Família no Direito Previdenciário: uma visão geral

A Constituição Federal de 1988 deu especial tratamento ao tema Família e Seguridade Social. Nesse sentido, revela-se a especial proteção que o Poder Público deve prestar às novas famílias — companheiril, monoparental e assistencial —,sem contudo perder de vista a tutela da família matrimonial.O objetivo central deste ensaio será, em breves linhas, contextualizar a legislação previdenciária do Regime Geral de Previdência Social � ...